Política de Privacidade do Grupo Stamp

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – GRUPO STAMP

Última atualização: 20 de novembro de 2026

1. Glossário e definições

  • “RGPD”: Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
  • “LOPDGDD”: Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
  • “PIPL”: Lei de Proteção de Informações Pessoais da República Popular da China.
  • “DPF”: Quadro de Privacidade de Dados UE – EUA (EU – US Data Privacy Framework).
  • “Cláusulas Contratuais-Tipo” ou “CCT”: decisões da Comissão Europeia que adotam cláusulas contratuais-tipo para transferências internacionais.
  • “Avaliação de Impacto das Transferências” ou “TIA”: avaliação dos riscos e das medidas relativas a transferências para países terceiros.
  • “Serviços”: os oferecidos pela STAMP B.V. e por outras empresas do Grupo Stamp através de https://askforstamp.com e de domínios/aplicações associados, incluindo:
    (i) Tax Free (isenção de IVA no ponto de venda para turistas de fora da UE),
    (ii) Chinese Growth Suite (presença e ativação no WeChat, Xiaohongshu/RED e Douyin), e
    (iii) Alternative Payments (aceitação das carteiras chinesas Alipay+/WeChat Pay na UE).

2. Introdução e âmbito

A presente Política explica como o Grupo STAMP trata dados pessoais no âmbito dos Serviços. Aplicamos o RGPD, a LOPDGDD e as demais normas da UE aplicáveis em matéria de proteção de dados e de privacidade eletrónica. Estrutura e âmbito. O Grupo está organizado em torno de três Serviços, cada um com o seu próprio responsável pelo tratamento perante si. A presente Política está estruturada em conformidade e identifica, para cada Serviço, a entidade que atua como responsável pelo tratamento. Quando vários responsáveis pelo tratamento independentes intervenham num Serviço (como nos Alternative Payments), identificamo-los (ver Secção 3 e Anexo I). Se não concordar com a presente Política, não utilize os Serviços. Quando utilizar os nossos Serviços encontrando-se na República Popular da China, a PIPL aplica-se também a esse tratamento, para além do RGPD (ver Anexo II).

3. Responsável pelo tratamento e contactos

O responsável pelo tratamento depende do Serviço em causa:

Tax Free

  • Responsável pelo tratamento: STAMP B.V., Herengracht 420, 1017 BZ Amesterdão, Países Baixos, perante o viajante.
  • O comerciante é um responsável pelo tratamento independente no que respeita à emissão da fatura Tax Free e ao cumprimento das suas próprias obrigações fiscais/aduaneiras.

Chinese Growth Suite

  • Responsável pelo tratamento: Starpay Iberia, S.L., Calle Piamonte 23, 28004 Madrid
  • Quando um mini-programa ou conta oficial é operado em nome de um comerciante - limitando-se a Starpay à configuração, aos conteúdos, à manutenção e à operação técnica, enquanto o comerciante decide as finalidades e os meios do tratamento - o comerciante é o responsável pelo tratamento e a Starpay Iberia, S.L. atua como seu subcontratante ao abrigo de um contrato nos termos do artigo 28 do RGPD.

Alternative Payments

  • Nos pagamentos efetuados com carteiras chinesas, o comerciante, a instituição de pagamento autorizada Easy Payment and Finance, E.P., S.A. e o fornecedor da carteira em causa atuam, cada um, como responsáveis pelo tratamento independentes; a Starpay Iberia, S.L. presta a integração técnica e atua como responsável pelo tratamento independente da sua própria relação com o cliente. Ver Anexo I.

Contacto geral

4. Categorias de dados pessoais que tratamos

4.1. Dados fornecidos pelos utilizadores

  • Identificação e contacto: nome, apelido, nacionalidade, documento de identificação/passaporte, data de nascimento, número de telefone, endereço de e-mail.
  • Identificação oficial para Tax Free: informações exigidas pelas normas de IVA e aduaneiras.
  • Dados financeiros e de pagamento: identificadores tokenizados do instrumento de pagamento geridos por processadores certificados PCI-DSS; identificadores de carteiras internacionais (Alipay+/WeChat Pay); montantes, moeda, histórico de transações, pré-autorizações de IVA.
  • Dados de viagem e aduaneiros: país de residência fora da UE, data de partida prevista/efetiva, documentação aduaneira.
  • Dados de utilização e técnicos: dados do dispositivo, ID de publicidade (quando aplicável), endereço IP, registos de atividade; geolocalização apenas com o seu consentimento, revogável a qualquer momento.

4.2. Dados dos comerciantes

  • Identificação, contacto e representação; dados contratuais de faturação e pagamento; informações sobre autorizações regulamentares e verificação de notícias negativas nos meios de comunicação (adverse media), estritamente para fins de cumprimento normativo.

4.3. Dados obtidos de terceiros (artigo 14 do RGPD)

  • De comerciantes (por exemplo, para emitir faturas Tax Free), de prestadores de serviços de pagamento, bancos adquirentes e esquemas de carteiras (por exemplo, reconciliação/fraude), de fontes públicas e listas para efeitos de AML/KYC e de plataformas de redes sociais quando interage com os nossos conteúdos. Quando obtemos dados de forma indireta, fornecer-lhe-emos as informações exigidas pelo artigo 14 do RGPD, salvo se for aplicável uma exceção.

4.4. Dados recolhidos automaticamente e cookies.

  • Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. As tecnologias não essenciais (incluindo as de análise e publicidade) só são ativadas com o seu consentimento. Pode gerir as suas preferências através do banner e do painel de configuração. Consulte a Política de Cookies para a lista detalhada de tecnologias, finalidades e prazos de conservação.

4.5. Categorias especiais de dados e dados do artigo 10 do RGPD.

  • Não recolhemos intencionalmente dados abrangidos pelo artigo 9 do RGPD. No âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (AML/CFT) e de sanções, os dados pessoais relativos a condenações penais e infrações ou medidas de segurança conexas (artigo 10 do RGPD) só podem ser tratados quando uma entidade STAMP estiver legalmente obrigada a fazê-lo e mediante garantias adequadas, limitando-se a fins de cumprimento normativo e aos prazos de conservação legalmente exigidos. As funções e o fundamento jurídico aplicáveis em matéria de AML/CFT constam da Secção 5.

5. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO

Tratamos dados para:

  • Execução de operações Tax Free e documentação de emissão: fundamentos jurídicos artigos 6(1)(b) e 6(1)(c).
  • Processamento de pagamentos e pré-autorizações (reembolsos Tax Free): artigo 6(1)(b).
  • Pagamentos com carteiras chinesas (Alipay+/WeChat Pay): quando paga a um comerciante com uma carteira chinesa, esse tratamento é realizado pelo comerciante, pela instituição de pagamento e pelo fornecedor da carteira enquanto responsáveis pelo tratamento; a Starpay atua como responsável pelo tratamento independente da sua própria relação com o cliente. Ver Anexo I.
  • Apoio e assistência ao cliente: artigo 6(1)(b) e, para determinados pedidos, 6(1)(f).
  • Comunicações de marketing: artigo 6(1)(a); “soft opt-in” apenas para clientes existentes quando permitido pelas normas de privacidade eletrónica, com possibilidade de oposição (opt-out) a qualquer momento.
  • Análise estatística e melhoria do serviço: artigo 6(1)(f), limitado a dados agregados/desidentificados ou a análises baseadas em cookies consentidos; realizamos e documentamos um teste de ponderação.
  • Prevenção da fraude e segurança do serviço: artigo 6(1)(f); artigo 6(1)(c) quando se aplique uma obrigação legal específica.
  • Defesa de reclamações e exercício de ações judiciais: artigo 6(1)(f).

AML/CFT, cumprimento fiscal e aduaneiro: o Grupo STAMP não é entidade obrigada nos termos da Lei 10/2010. As obrigações de AML/CFT e KYC nos fluxos de pagamento cabem à instituição de pagamento autorizada (Easy Payment and Finance, E.P., S.A.), que atua como responsável pelo tratamento independente para esse efeito. A STAMP/Starpay não trata dados do artigo 10 para os seus próprios fins de AML; quaisquer dados KYC que trate são tratados por conta da instituição de pagamento ou transmitidos a esta. O cumprimento fiscal e aduaneiro por parte da STAMP continua a reger-se pelo artigo 6(1)(c).

Quando os dados sejam exigidos legal e contratualmente, ou necessários para prestar o serviço, a sua não disponibilização pode impedir o registo, a transação ou a emissão de uma fatura Tax Free.

6. DESTINATÁRIOS E SUBCONTRATANTES

  • Subcontratantes (fornecedores): atuam ao abrigo de contratos nos termos do artigo 28 do RGPD, com confidencialidade, segurança, controlo de subcontratantes ulteriores, assistência no exercício de direitos e eliminação no termo do contrato. Está disponível, mediante pedido, uma lista atualizada dos principais subcontratantes.
  • Instituições de pagamento e fornecedores de carteiras (responsáveis pelo tratamento independentes): as instituições de pagamento autorizadas e os fornecedores de carteiras na cadeia de pagamento - incluindo a Easy Payment and Finance, E.P., S.A. e os esquemas de carteiras chinesas para os Alternative Payments, e a Stripe e a Revolut para os reembolsos Tax Free - atuam como responsáveis pelo tratamento independentes na execução dos pagamentos e no cumprimento das suas próprias obrigações de AML/KYC e regulamentares (ver Anexo I).
  • Autoridades e terceiros por imposição legal: administrações fiscais e aduaneiras, autoridades competentes, tribunais e órgãos de polícia, quando legalmente adequado.
  • Operações societárias: comunicações em conformidade com a lei em casos de reorganização/venda.
  • Plataformas de publicidade e redes sociais (responsáveis pelo tratamento independentes): quando mantemos presença de marca ou realizamos campanhas em plataformas de terceiros (por exemplo, WeChat, Xiaohongshu/RED, Douyin, Meta), nós e cada plataforma atuamos como responsáveis pelo tratamento distintos e independentes. Determinamos as finalidades e os meios do nosso próprio tratamento e baseamo-nos nos nossos próprios fundamentos jurídicos; cada plataforma determina de forma independente as finalidades e os meios do tratamento que realiza para os seus próprios fins. Nenhuma das partes é responsável pelo tratamento independente da outra. Para obter informações sobre a forma como uma plataforma trata os seus dados, consulte a política de privacidade dessa plataforma.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Utilizamos as CCT da Comissão Europeia quando o destinatário se encontra num país terceiro sem decisão de adequação e aplicamos medidas suplementares quando necessário. Realizamos e documentamos TIA e revisões periódicas.

Reino Unido: as transferências baseiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Reino Unido (em vigor até 27 de dezembro de 2031); não são necessárias garantias adicionais.

Estados Unidos: quando o fornecedor está certificado ao abrigo do DPF, baseamo-nos nessa certificação; caso contrário, utilizamos CCT acompanhadas de medidas adicionais.

China (RPC): não existindo decisão de adequação, utilizamos as CCT da Comissão Europeia juntamente com medidas técnicas e organizativas suplementares para qualquer transferência para a RPC, apoiadas por uma TIA documentada. Apenas quando não for possível utilizar as CCT e uma transferência específica for ocasional e estritamente necessária para executar um contrato a seu pedido poderemos, excecionalmente, basear-nos no artigo 49(1)(b) do RGPD, caso a caso. Pode solicitar uma cópia ou um resumo das garantias aplicáveis às transferências através de dpo@askforstamp.com. Alojamos os mini-programas em infraestruturas localizadas na União Europeia (bases de dados na UE) e não alojamos informações pessoais na China. Separadamente, quando as pessoas acedem aos nossos Serviços encontrando-se na China, a PIPL aplica-se a esse tratamento; esta matéria é tratada no Anexo II.

8. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO.

Conservamos os dados durante o tempo necessário para as finalidades descritas, aplicando os seguintes critérios: (i) durante a sua relação connosco e a prestação dos Serviços; (ii) posteriormente, durante os prazos de prescrição aplicáveis a eventuais reclamações legais ou contratuais; e (iii) por qualquer prazo mais longo exigido por uma obrigação legal específica.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente. Os direitos relativos às decisões automatizadas são descritos na Secção 13.

Para exercer estes direitos, pode contactar-nos através de dpo@askforstamp.com ou dos endereços postais indicados nas Secções 3 e 15. Verificaremos a sua identidade antes de responder e responderemos no prazo de um mês a contar da receção; este prazo pode ser prorrogado por até dois meses adicionais quando o pedido for complexo ou tiverem sido recebidos vários pedidos, caso em que o informaremos da prorrogação e dos respetivos motivos.

Se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (em Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD, www.aepd.es)), sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta o estado da técnica, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas. Estas medidas destinam-se a proteger os dados pessoais contra o acesso, a alteração, a divulgação, a perda ou a destruição não autorizados ou ilícitos, e a preservar a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade. Revemo-las e atualizamo-las sempre que necessário e exigimos aos nossos subcontratantes que mantenham um nível de proteção equivalente. Em caso de violação de dados pessoais, atuaremos de acordo com os nossos procedimentos de resposta a incidentes e notificaremos as autoridades competentes e as pessoas afetadas quando legalmente exigido.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. As que não são estritamente necessárias só são utilizadas com o seu consentimento prévio, que pode dar, recusar ou retirar a qualquer momento através do nosso banner e das definições de cookies. Encontrará mais informações na nossa Política de Cookies.

12. MENORES

Os Serviços não se destinam a menores de 18 anos. Nas transações Tax Free que envolvam menores que viajem com um adulto, o adulto responsável deve fornecer os dados do menor e confirmar que tem autoridade para o fazer.

13. DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

Utilizamos sistemas automatizados para a prevenção da fraude e a avaliação do risco das transações, analisando sinais como identificadores de dispositivos, reputação de IP, velocidade das transações, geolocalização (quando consentida), histórico de estornos (chargebacks) e indicadores de risco do comerciante. Quando uma decisão se baseie exclusivamente no tratamento automatizado e produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou o afete significativamente de forma similar (por exemplo, a recusa de uma transação), realizamos esse tratamento por ser necessário para a celebração ou execução de um contrato consigo e/ou para cumprir uma obrigação legal de prevenção da fraude (artigo 22(2)(a) e (b) do RGPD). Nesses casos, tem o direito de obter intervenção humana, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.

Separadamente, realizamos segmentação de marketing para personalizar conteúdos; esta não produz efeitos jurídicos nem efeitos significativos similares e, quando envolva tecnologias de rastreamento, baseia-se no seu consentimento.

14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar a presente Política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Daremos um aviso prévio razoável quando as alterações forem significativas.

15. CONTACTO

ANEXO I – Alternative Payments: funções e transparência

Quando paga a um comerciante aderente utilizando uma carteira chinesa (WeChat Pay, Alipay, Alipay+), o tratamento dos seus dados de pagamento envolve as seguintes partes e funções:

  • O comerciante, enquanto responsável pelo tratamento da sua relação comercial consigo.
  • Easy Payment and Finance, E.P., S.A. (registo do Banco de Espanha n.º 6849), enquanto responsável pelo tratamento independente na execução do pagamento e no cumprimento das suas obrigações de AML/CFT enquanto instituição de pagamento autorizada.
  • O fornecedor da carteira em causa (Tencent/WeChat Pay; Ant/Alipay; Alipay+), enquanto responsável pelo tratamento independente no seu próprio esquema de pagamento.
  • Starpay Iberia, S.L. presta a integração técnica e, no que respeita à sua própria relação com o cliente, atua como responsável pelo tratamento independente; comunica os dados necessários à execução do pagamento à instituição de pagamento enquanto transferência entre responsáveis pelo tratamento. Não é subcontratante do comerciante nem da instituição de pagamento.

ANEXO II – Aviso para utilizadores localizados na República Popular da China (PIPL)

O presente Anexo aplica-se quando acede e utiliza os nossos mini-programas ou contas oficiais encontrando-se fisicamente na República Popular da China. Uma vez que tratamos as informações pessoais de pessoas na China para lhes oferecer os nossos Serviços, a PIPL aplica-se a este tratamento para além do RGPD.

Quem é o responsável. O responsável pelo tratamento é identificado na Secção 3 (Chinese Growth Suite): para os nossos próprios mini-programas, a Starpay Iberia, S.L.; para os mini-programas operados em nome de um comerciante, o comerciante é o responsável pelo tratamento e a Starpay Iberia, S.L. atua como seu subcontratante.

Informação. Antes de as suas informações pessoais serem recolhidas, disponibilizamos um aviso de privacidade em chinês no próprio mini-programa, explicando que dados recolhemos e para que finalidades.

Consentimento. Tratamos as suas informações pessoais com base no seu consentimento. Obtemos o seu consentimento separado quando a PIPL o exija, em especial (i) para partilhar as suas informações pessoais com o comerciante cujos serviços ou bilhetes adquire (por exemplo, um museu ou uma escola) e (ii) para tratar o número do seu passaporte, que a PIPL considera informação pessoal sensível e que só solicitamos quando um comerciante dele necessita.

Os seus direitos. Pode aceder, obter uma cópia, corrigir, completar e apagar as suas informações pessoais, bem como retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento efetuado anteriormente. Pode exercer estes direitos em chinês através do mini-programa ou contactando dpo@askforstamp.com.

Representante na China. Designaremos um contacto ou representante dedicado, estabelecido na República Popular da China, responsável pela proteção de informações pessoais, e comunicaremos o seu nome e contactos à autoridade chinesa competente, conforme exigido pelo artigo 53 da PIPL. Estes dados serão publicados aqui assim que o representante for designado.

Onde são armazenados os seus dados. Armazenamos as suas informações pessoais em infraestruturas localizadas na União Europeia (com bases de dados na UE). Não as alojamos na China.

Reclamações. Pode dirigir qualquer questão ou reclamação para dpo@askforstamp.com ou, uma vez designado, ao nosso representante na China, podendo também apresentar reclamação junto da autoridade competente. Procuraremos resolver o seu pedido com celeridade.

Fim do documento